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Prefeito proíbe população de morrer em Biritiba Mirim (SP)

São Paulo - O prefeito de Biritiba Mirim, Roberto Pereira da Silva (PSDB), conhecido como Jacaré, encontrou uma maneira pouco convencional de protestar contra as restrições impostas ao município pela Lei de Proteção dos Mananciais, que impede a construção de um novo cemitério na cidade. Enfrentando protestos da população, que não tem mais lugar para sepultar seus mortos, o prefeito decidiu enviar um projeto de lei à Câmara estabelecendo que é proibido morrer em Biritiba. Se aprovada, a medida deverá vigorar "até que seja encontrada uma solução para a falta de vagas no cemitério".

"Procurei todos os caminhos legais e de nada adiantou. Desde o ano passado que só recebo promessas", disse o prefeito, que nesta quinta decidiu apelar para a absurda lei da proibição da morte. Nos últimos meses, ao solicitar uma solução de emergência para o problema do cemitério, Jacaré tem enfrentado um longo jogo de empurra entre o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Nem mesmo o apelo feito diretamente ao governador Geraldo Alckmin adiantou.

"Decidi que era hora de tomar uma atitude quando o diretor do Conama, Nilo Diniz, me ligou para dizer que a questão poderia ter uma solução no mês de abril do próximo ano. Disse a ele que a partir da próxima semana iria levar os caixões dos defuntos daqui para o gabinete dele", conta o prefeito de Biritiba, cidade de 28.152 habitantes, que possui 89% de sua área, de 317 km2, sob jurisdição da Lei de Proteção dos Mananciais.

O problema de superlotação do cemitério, inaugurado em 1910, é apenas um dos gerados pelas restrições da legislação - atualmente o cemitério é ocupado por 3,5 mil jazigos, onde já foram enterradas 50 mil pessoas. A economia local é eminentemente agrícola, já que a instalação de indústrias também é vedada pela legislação por conta da proximidade com a Barragem de Ponte Nova e nascentes de vários rios, entre eles o Tietê.


MSTU - Movimento dos Sem-Túmulo
A situação é idêntica à da vizinha Salesópolis, onde 98% do território de 426 km2 estão sujeitos às restrições da Lei de Proteção dos Mananciais. Na cidade, onde nasce o Rio Tietê, os 15 mil m2 do único cemitério também estão totalmente ocupados por 2 mil jazigos, onde já foram enterradas 8 mil pessoas. Lá também não há mais vagas.

Ao contrário de seu colega, o prefeito de Salesópolis, Benedito Rafael da Silva (PL), não pensa em proibir a morte na cidade. Mas garante que seu município já possui o MSTU, o Movimento dos Sem-Túmulos, e que pretende, em breve, ir até à Delegacia de Polícia pedir a abertura de um inquérito policial contra a Resolução 335 do Conama, que proíbe instalação de cemitérios em áreas de preservação ambiental.

O prefeito espera que neste inquérito os membros do Conama figurem como réus "por desrespeito à dignidade humana". Como testemunhas de acusação, ele pretende indicar o governador Geraldo Alckmin e os secretário e ministro do Meio Ambiente. "Esta Resolução é criminosa", assegura o prefeito.